Outorga de Recurso Hídrico

Empreendimentos com processos produtos instalados em suas plantas, normalmente necessitam de grandes volumes de água. Seja na Fabricação de bebidas, processos de resfriamento e envase de água para consumo.

Além desses, sistemas de produção agrícolas e empreendimento afastado dos grandes centros nem sempre contam com água potável disponível com facilidade.

Para esses casos, existe a solicitação de uso de recursos hídricos, denominada outorga. Tal solicitação é feita ao órgão ambiental competente e ao órgão controlador do corpo d´água. Com ela podemos requerer o uso de água de corpos hídricos diversos, como de rios, lagos, represas e aquíferos. No Estado de São Paulo, a solicitação é feita através do DAEE com etapa na CETESB, em caso de licenciamento ambiental.

Para uso residencial, é possivel ainda solicitar a dispensa de outorga de recurso hídrico. Essa solicitação está limitada ao volume diário de captação, sendo menor de 25 m³/dia para captação em rio e menor que 15 m³/dia para poços.

Se você ou sua empresa precisa solicitar outorga para uso de água ou lançamento em corpo d´água, entre em contato! Nosso time está pronto para atendê-lo.

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