A quem se aplica É obrigatória para geradores, transportadores e unidadesreceptoras de resíduos sólidos, conforme estabelece o artigo 14 do DecretoEstadual nº […]
A quem se aplica É obrigatória para todos empreendimentos e atividades cadastradas Geradores e Destinadores) nos sistemas Manifesto de Transporte de Resíduos […]