Declaração de Movimentação de Resíduos – Como fazer minha DMR 2024?

A quem se aplica

É obrigatória para todos empreendimentos e atividades cadastradas Geradores e Destinadores) nos sistemas Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), mesmo quando não houver geração ou movimentação de resíduo no período.

A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é um documento utilizado para registrar informações sobre a geração, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Essa declaração é parte integrante do sistema de gestão de resíduos e tem como objetivo monitorar e controlar o fluxo de resíduos ao longo de sua cadeia, garantindo a conformidade com as normas ambientais e contribuindo para a adequada gestão ambiental.

As informações contidas na Declaração de Movimentação de Resíduos podem incluir detalhes sobre o tipo de resíduo, quantidade gerada, transporte, tratamento e destino final.

 

Quem deve emitir a declaração? possui caráter obrigatório?

A exigência de emitir a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) e a entidade responsável por essa emissão podem variar de acordo com as regulamentações ambientais específicas. A responsabilidade recai sobre as empresas ou entidades que geram, transportam, tratam ou destinam resíduos sólidos.

No Brasil, a fiscalização e regulamentação ambiental são atribuições de diferentes órgãos em níveis federal, estadual e municipal. A responsabilidade pelo controle e acompanhamento da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) pode variar de acordo com a jurisdição e a natureza específica do resíduo. Abaixo estão alguns dos principais órgãos ambientais no Brasil:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): O IBAMA é o órgão federal responsável pela execução da política ambiental no Brasil, incluindo a fiscalização em âmbito nacional.

Órgãos Ambientais Estaduais: Cada estado brasileiro possui um órgão ambiental estadual responsável pela fiscalização e gestão ambiental em sua jurisdição. Exemplos incluem a CETESB em São Paulo, INEA no Rio de Janeiro, SEMA no Paraná, entre outros.

Secretarias Municipais de Meio Ambiente: A nível municipal, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente têm responsabilidade pela fiscalização e gestão ambiental em suas respectivas áreas.

Como fazer:

No Estado de SP, o preenchimento se dá de forma eletrônica pelo

portal SIGOR-MTR, instituído pela Resolução SIMA 27/2021, disponibilizado no mês seguinte ao trimestre encerrado. Os empreendimentos devem preencher uma DMR para cada perfil adotado,

exceto armazenador temporário, para o qual não há DMR. Ao disponibilizar o preenchimento, o sistema apresenta a relação de todos os resíduos com MTR emitidos no período. A data de referência, bem como a quantidade de resíduo movimentada leva em consideração as informações emitidas no recebimento do resíduo, e não a de emissão do MTR. Caso não ocorra o envio da DMR, o sistema permite a regularização através da função “Cadastrar DMR pendente”.

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